Tarifa Externa Comum
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TEC - Tarifa Externa Comum

Você ganha tempo, a sua empresa, maior segurança nas informações.

A Tarifa Externa Comum (TEC) - 12ª edição, publicada pela Aduaneiras, é um dos mais importantes manuais feitos para importadores.

Reúne dados sobre o regime das importações brasileiras, de acordo com a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – versão 2017.

CONTEÚDO DA TABELA

Nomenclatura

A apresentação dos códigos e descrições da NCM, a partir de critérios adotados pela Editora, permite melhor visualização da estrutura das posições e subposições, bem como de seus itens e subitens.

Imposto de Importação

Relaciona as alíquotas fixadas para o Imposto de Importação de acordo com a mercadoria. Inclui as listas de exceções, ex-tarifários e sistemas integrados aprovados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Defesa Comercial

Apresenta as medidas adotadas para conter a prática de dumping e subsídios, além das medidas de salvaguarda. As normas de estudo para a aplicação de tais medidas são igualmente relacionadas na publicação.

Tributos Vinculados

Traz a indicação dos tributos internos (federais e estaduais). São eles:

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Contém a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), incluindo os seus destaques “ex”. Permite também a consulta das mercadorias sujeitas ao Regime de Tributação em Reais.

- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Relaciona as isenções e reduções da base de cálculo estabelecidas pela União, bem como possibilita a consulta às alíquotas do ICMS aplicadas às operações de importação em cada Unidade da Federação, conforme relação apresentada em apêndice específico.

- PIS/Pasep e Cofins
Informa os valores das alíquotas para PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, incluindo exceções, reduções e tributação específica.

Acordos

OMC/GATT: Organização Mundial de Comércio/Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais
Informa as negociações no âmbito desses dois acordos.

Apêndices

Sempre que necessário, as informações inseridas na tabela da publicação são complementadas por notas de rodapé, que muitas vezes remetem para os apêndices da publicação, no qual pode ser consultada o tratamento a ser aplicado ou a respectiva legislação. A verificação das notas e consulta aos apêndices é de fundamental importância para o melhor entendimento da informação.

  • Apêndice 1: sobre tratamentos e exigências administrativas.
  • Apêndice 2: notas sobre o Mercosul e a Tarifa Externa Comum, incluindo quotas e exemplo de cálculo do imposto de importação.
  • Apêndice 3: informações sobre legislação e países participantes dos acordos internacionais Gatt/SGPC.
  • Apêndice 4: explica o cálculo do IPI, bem como relaciona os produtos sujeitos ao Regime de Tributação em Reais (cigarros, bebidas), além de outros tratamentos especiais relativos ao imposto.
  • Apêndice 5: apresenta valores das alíquotas do ICMS e respectivas mercadorias a que são aplicadas para cada Unidade da Federação. Inclui, na íntegra, os convênios ICMS que concedem isenções ou reduções.
  • Apêndice 6: legislação e referências sobre o PIS/Pasep e Cofins na importação.
  • Apêndice 7: medidas de defesa comercial, com base nos atos publicados no DOU que aprovaram direitos antidumping, compensatórios e de salvaguardas, bem como as medidas que determinam a investigação de tais práticas.

Encarte NVE
Contém a íntegra da legislação que aprova a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. Sempre que um código da TEC trouxer a indicação (NVE), deve-se consultar o encarte para conhecer os atributos e especificações.

TecPlan
Assinantes da publicação têm acesso à TecPlan (Planilha de Custos online), sistema que oferece estimativa de custos e tributos incidentes na operação de importação.

Atualização
A atualização é feita de forma bastante simples por meio de substituição e inclusão de páginas.
As remessas são enviadas periodicamente, possibilitando manter sua pasta constantemente atualizada

Consultoria

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