O governo aprovou novas alterações à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), prorrogando a redução das alíquotas do IPI concedida por meio do Decreto nº 6.890/09 para eletrodomésticos denominados linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar) e material de construção.

De acordo com o Decreto nº 7.032, publicado no Diário Oficial da União de 15/12/09, foram modificados os anexos para os grupos de mercadoria descritos e estendidos em seis meses o prazo de vigência das alíquotas reduzidas.

Reproduzimos a seguir a íntegra do Decreto nº 7.032/09:

DECRETO Nº 7.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
DOU de 15/12/2009 (nº 239, Seção 1, pág. 64)

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, decreta:
Art. 1º - Os arts. 4º e 7º do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - Ficam fixadas nos percentuais e datas indicados nos Anexos I, III, V, VI e VIII as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Parágrafo único - O disposto no caput não alcança os destaques "Ex" porventura constantes dos códigos relacionados no Anexo I." (NR)
"Art. 7º - ....................................................................................
.........................................................................................................
II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1º de julho de 2010." (NR)
Art. 2º - Os Anexos I, VIII e IX do Decreto nº 6.890, 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 3º - Ficam revogados os arts. 1º e 3º do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega


ANEXO
(Anexo I do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 30 de junho de 2010

A partir de 1º de julho de 2010

(Anexo VIII do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 30 de junho de 2010

A partir de 1º de julho de 2010

(Anexo IX do Decreto nº 6.890, de 2009)

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