Dispõe sobre a alíquota específica de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.060/2004, que fica reduzida para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes até 30/04/2010, retornando para R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes a partir dessa data.
