SOB PRESSÃO, BASE É CONVOCADA PARA APROVAR PLANO BRASIL MAIOR

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estimou em R$10 bilhões os prejuízos a serem causados na economia brasileira, caso a Medidas Provisória 563, que prevê desonerações para 16 segmentos industriais perca a vigência. A MP 563/2012 e a MP 564/2012 ampliam os segmentos a serem beneficiados com desonerações na folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior. "Não é razoável que a Câmara não vote essa MP e não dê ao País esse presente, que é fazer com que a economia continue crescendo e se desenvolvendo", afirmou.

Sobre a falta de acordo para a votação da LDO e as MPs, Marco Maia disse que estão sendo feitas negociações com os partidos de oposição. A expectativa do presidente é chegar a um entendimento até amanhã.

Ele enviou a todos os deputados federais telegramas com um apelo para que compareçam às sessões de votação desta semana. Duas medidas provisórias perderão a validade se não forem apreciadas até o dia 1ª de agosto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada até amanhã para que os parlamentares possam entrar de recesso. A exigência está prevista na Constituição Federal. "Eu enviei telegrama para todos os deputados, para sua residência, escritório regional e escritório aqui em Brasília alertando para a dificuldade, alertando para a importância das duas medidas provisória e convocando para a sessão de segunda-feira à tarde, às 16h, e terça-feira o dia todo", afirmou. Para garantir quórum nas votações, Maia disse que também telefonou para os líderes partidários. "Além disso, eu já conversei com todos os líderes partidários para que mobilizem as suas bancadas para estar aqui nesta semana."

Reivindicação

Para viabilizar a votação da MP 563 e da LDO, o DEM reivindica o pagamento imediato de R$ 2,5 milhões para cada deputado da oposição - R$ 1 milhão voltado à saúde e R$ 1,5 milhão para outros setores. O presidente propôs à oposição que o empenho seja realizado em 20 dias. Ele afirmou que os próprios partidos do governo se comprometem a paralisar as votações do plenário após o recesso, em agosto, se o dinheiro não tiver sido aplicado.

O PSDB aceitou o acordo, mas o DEM diz que continuará a usar mecanismos previstos no regimento para evitar as votações. "Estamos simplesmente exigindo o cumprimento daquilo que o governo propôs. Nós não queremos um compromisso de algo que já foi prometido e não foi cumprido", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Com o fracasso das tentativas de votação, o governo tenta garantir quorum para votações hoje e amanhã. Para garantir a presença dos parlamentares Marco Maia ameaçou descontar a folha de pagamento dos deputados que faltarem à sessão deliberativa do plenário.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

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