Decreto Nº 7095: Altera o valor da Cide para gasolinas e suas correntes.
Resolução CAMEX Nº 2: Altera para 0%, até 31/12/10, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários especiais.
Resolução CAMEX Nº 3: Altera para 2%, até 31/12/10, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na forma que menciona.
Resolução CAMEX Nº 4: Altera para 2%, até 31/12/10, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na forma que menciona, e altera Resoluções Camex.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 6: A taxa de juros equivalente à Selic, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir de fevereiro, é de 0,66%.
Edições Aduaneiras
R. da Consolação, 77 - São Paulo
http://www.aduaneiras.com.br
E-mail melhor visualizado em Microsoft Outlook, sendo visualizado apenas texto nas versões do Netscape e Lotus Notes. Para visualizá-lo copie e cole no navegador este endereço: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/semfronteirasexpress/.
Se desejar não receber mais este informativo, clique aqui.
