3ª EDIÇÃO

A publicação feita para o profissional que não tem tempo a perder na pesquisa das diversas normas que regem as operações de importação.

A nova edição da CNVI atualiza e consolida as normas administrativas, operacionais, fiscais e cambiais relacionadas à atividade de importação, proporcionando maior simplicidade para a pesquisa e a interpretação de atos normativos.

Em dois tomos, é uma completa fonte de consulta, facilitada por um amplo índice temático, com atualização permanente e, agora, com serviço on-line, que permite acessar a legislação publicada no Diário Oficial da União em menor tempo.

Confira as informações disponíveis na publicação:
• Legislação atualizada sobre importação, publicada pelos principais ministérios, suas secretarias e departamentos.

• Notas remissivas que possibilitam a consulta entre normas complementares.

• Índice temático, no qual é possível localizar a legislação de seu interesse com maior rapidez.

Conteúdo dos tomos:

TOMO I

• Índice Temático
• Instruções Gerais
• Tratamento Administrativo
• Resolução Camex
• Portaria MDIC
• Portaria Secex
• Comunicado Decex
• Resolução CPA
• Portaria Interministerial
• Normas Cambiais

TOMO II

• Portaria MF
• Portaria da Receita Federal do Brasil
• Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil
• Atos Declaratórios da Receita Federal do Brasil
• Ato Declaratório Cosit
• Ato Declaratório Coana

Conteúdo on-line:
Assinantes têm acesso, por meio do site www.aduaneiras.com.br, a atualizações diárias da legislação e aos seguintes tópicos:

Atualização DOU: consulta antecipada das íntegras das normas que serão incluídas na publicação.
Formulários: relaciona os formulários utilizados nas operações de importação.
Anexos: alguns anexos, pontilhados na publicação, podem ser consultados on-line.

Índice Temático da publicação
• Acordos Internacionais
• AFRMM
• Admissão Temporária
• Amostras e Modelos
• Antidumping
• Área de Livre Comércio
• Arrendamento Mercantil (Leasing)
• Bagagem
• Base de Cálculo do I.I.
• Cadastro de Importadores e Exportadores
• Câmbio
• Certificado de Origem
• Classificação de Mercadorias
• Conhecimento de Transporte
• Declaração Simplificada de Importação (DSI)
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Especial (DE)
• Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa (DAE)
• Despacho Antecipado
• Darf
• Drawback
• Entreposto Aduaneiro
• Entreposto Aduaneiro Internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof)
• Entreposto Industrial
• Exportação Temporária
• Feiras e Exposições
• Fundaf
• Importação sem Cobertura Cambial
• ICMS
• IPI
• Imunidade Tributária
• Infrações e Penalidades
• Laudo Técnico
• Licenciamento de Importação
• Linha Azul
• Lojas Francas
• Manifesto de Carga
• Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA)
• Mantra
• Material Usado
• Mercadorias Abandonadas e Apreendidas
• Porto Seco
• Portos e Instalações Portuárias
• Processo Fiscal
• Regime de Tributação Simplificada (RTS)
• Regimento Interno
• Reposição de Mercadoria Importada
• Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos e Contribuições
• Selo de Controle
• Similaridade
• Siscomex
• Terminal Retroportuário Alfandegado (TRA)
• Termo de Responsabilidade
• Transferência de Propriedade
• Trânsito Aduaneiro
• Transporte em Veículo de Bandeira Brasileira
• Tratamento Administrativo
• Unidades de Cargas
• Valoração Aduaneira
• Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
• Zona Franca de Manaus (ZFM)
• Zonas Primária e Secundária

Atualização
A atualização é feita por meio de substituição e inclusão de páginas. Os fascículos são enviados periodicamente pelo correio.

Consultoria
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