Organiza e consolida a legislação de interesse para os exportadores.

O Guia Prático de Exportação (GPEX) é a publicação que consolida a legislação relacionada às operações de exportação, tornando a pesquisa fácil e segura.

As normas são distribuídas em seções próprias e os textos dos normativos apresentados na íntegra ou pontilhados, dependendo do conteúdo da legislação.

Para melhor visualização da estrutura do GPEX, segue detalhamento das informações contidas nos cinco volumes que compõem a publicação.

TOMO I

Instruções Gerais: conteúdo e utilização da publicação; siglas e abreviaturas; normas que aprovam o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) e a Tabela de Incidência do IPI (Tipi); Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado; sumário das seções e capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Tabela: apresenta os tratamentos por mercadoria, a partir da NCM, com notas de rodapé para a fundamentação legal e apêndices que complementam os dados. 

Descrição das colunas da tabela:
Nomenclatura: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Tratamentos e Exigências Administrativas: indicação de proibições, padronização, exportações suspensas, regime de quotas, necessidade de autorização prévia etc.
Registro de Venda: relaciona as exportações condicionadas ao Registro de Venda (RV), previamente ao Registro de Exportação.
Consignação: informa os casos em que é admissível a exportação em consignação.
Proex: aponta os financiamentos com base no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) nas modalidades financiamento e equalização.
Retenção Cambial: relaciona os casos cujo contrato mercantil de compra e venda determine que a liquidação da operação seja efetuada após a sua verificação final no exterior, com base em certificados de análise ou outros documentos comprobatórios, com ou sem cláusula de retenção cambial.
IEX: apresenta o valor do Imposto de Exportação, quando fixado pelo governo.
IPI: fornece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dos destaques “Ex”.

Conteúdo dos Apêndices:
Apêndice 1: relativo a tratamentos e exigências administrativas que devem ser observados nas operações de exportação.
Apêndice 2: contém esclarecimentos e normas relacionados a financiamentos.
Apêndice 3: ordena as notas remissivas com referência ao RV, com os tratamentos que devem ser adotados para cada mercadoria.
Apêndice 4: relaciona as informações sobre exportações em consignação, mercadorias passíveis de serem exportadas com retenção cambial e IEX.
Apêndice 5: refere-se ao IPI, com informações sobre o regime de tributação em reais, incluindo tributação por unidade e classe de mercadoria.

TOMOS II a IV

Consolidam as normas sobre exportação, na íntegra ou pontilhadas, dependendo do conteúdo da legislação.
O critério de pontilhar a legislação é utilizado em função de ser comum encontrar no texto de alguns normativos assuntos diversificados, nem sempre do interesse de quem exporta. Assim, torna-se mais simples a consulta apenas aos artigos e textos direcionados à área.
Para facilitar a pesquisa e integrar as informações, no corpo da legislação, são encontradas notas sobre alterações, revogações e remissões para normativos complementares.
Divisórias organizam e agilizam a localização da legislação de interesse. O conteúdo dos tomos tem a seguinte estrutura:

TOMO II      
                                                                                              
• Constituição Federal/Lei Complementar
• Lei
• Medida Provisória
• Decreto-Lei
• Decreto
• Portaria Interministerial

TOMO III

• Portaria MDIC
• Portaria Secex
• Comunicado Decex
• Resolução CPA
• Resolução Concex
• Resolução Banco Central do Brasil
• Circular Banco Central do Brasil
• Comunicado Decam
• Circular Susep

TOMO IV

• Portaria MF
• Portaria Receita Federal do Brasil
• Instrução Normativa Receita Federal do Brasil
• Atos Declaratórios Receita Federal do Brasil
• Convênio ICMS
• Parecer Normativo

TOMO V

Índice Temático: a partir do assunto, o exportador localiza as normas que precisa conhecer. Inclui breve comentário, possibilitando melhor direcionamento da pesquisa.
SGP: traz as listas de concessões que o Brasil obteve no Sistema Geral de Preferências.

Atualização
A atualização é feita de forma bastante simples por meio de substituição e inclusão de páginas. As remessas são enviadas periodicamente, possibilitando manter os tomos atualizados.

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