 Indispensável para conhecer as normas que regulam as operações de importação
Na LBI você encontra normativos aprovados pelo governo federal e que são de relevância para as operações de importação. Em único volume, organiza e consolida leis, decretos-leis e decretos publicados em Diário Oficial da União desde 1933.
Uma das principais características da publicação é o uso de notas remissivas, as quais informam sobre alterações, nova redação, revogações e normas interligadas, o que facilita o conhecimento do texto legal vigente e simplifica a pesquisa de outros atos correlacionados ao tema de interesse.
A LBI é formada pelas seguintes seções:
• Índice Temático
• Lei
• Decreto-Lei
• Decreto
• Regulamento Aduaneiro
• Normas Complementares
Índice Temático
Constitui um facilitador da pesquisa, pois reúne, em ordem alfabética, os temas selecionados de acordo com a importância para as operações de importação.
Legislação
Reproduz a legislação na íntegra ou pontilhada para destacar exclusivamente os dispositivos sobre importação. Traz, ainda, notas remissivas para indicar a consolidação de atos que modificam a redação original ou informar a existência de atos administrativos, fiscais e operacionais relacionados ao tema.
Atualização
O assinante recebe atualização do volume por meio de remessas periódicas, as quais providenciam a inclusão ou substituição de páginas modificadas.
LBI on-line
Recurso que permite consultar a legislação tão logo ocorra a publicação no Diário Oficial da União. Encontra-se disponível na área restrita ao assinante no site: www.aduaneiras.com.br.
Consultoria
A assinatura da LBI permite consultar a equipe especializada em comércio exterior da Aduaneiras para a solução de dúvidas e esclarecimento sobre a legislação disponível na publicação.
Índice Temático das matérias contidas na LBI
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
• Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP)
• Admissão Temporária
• Amostras
• Área de Livre Comércio
• Armazéns-Gerais Alfandegados
• Arrendamento Mercantil (Leasing)
• Bagagem
• Base de Cálculo do I.I.
• Cadastro de Importadores
• Cálculo e Recolhimento do I.I.
• Classificação de Mercadorias
• Colis Postaux
• Conferência Aduaneira
• Conhecimento de Carga
• Controle Aduaneiro
• Decadência e Prescrição
• Defesa Comercial (Dumping/Subsídios/Salvaguardas)
• Depósito Especial
• Desembaraço Aduaneiro
• Despachante Aduaneiro
• Despacho Aduaneiro Simplificado
• Drawback
• Entorpecentes
• Entreposto Aduaneiro
• Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
• Estação Aduaneira de Fronteira (EAF)
• Exportação Temporária
• Fatura Comercial
• Feiras e Exposições
• Importação sem Cobertura Cambial
• Importações Proibidas
• Imposto de Importação (I.I.)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Opera¬ções Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)
• Infrações e Penalidades
• IPI – Isenção na Importação
• Leilão
• Locais Alfandegados
• Lojas Francas
• Mercadoria Abandonada
• PIS/Pasep e Cofins na Importação
• Política Energética Nacional
• Política Nacional de Energia Nuclear
• Política Nacional de Informática
• Porto Seco
• Portos e Instalações Portuárias
• Preços de Transferência
• Processo Fiscal
• Recolhimento Restituível
• Recurso
• Reexportação
• Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
• Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro)
• Regime Aduaneiro Especial para a Importação de Petróleo Bruto e Seus Derivados (Repex)
• Regime de Tributação Simplificada (RTS)
• Registro Especial Brasileiro (REB)
• Reimportação
• Restituição de Tributos
• Revisão Aduaneira
• Seguros
• Similaridade
• Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
• Trânsito Aduaneiro
• Transporte em Navio de Bandeira Brasileira
• Valor Aduaneiro
• Vigilância Sanitária
• Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
• Zona Franca de Manaus (ZFM)
• Zona Primária
• Zona Secundária
Mais Informações
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