Edição nº 3573 - 05/02/2024

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LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
SE/CONFAZ/MF | 05/02/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024, dentre estes o Convênio ICMS nº 4/24 que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 195/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com ativadores de vulcanização da borracha produzidos a partir de resíduos gerados pela indústria de celulose.
CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
SE/CONFAZ/MF | 05/02/2024
Retificação do Convênio ICMS nº 122/2023 que altera os Convênios ICMS nº 81/2023 e nº 18/1995 e revoga o Convênio ICMS nº 47/2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 552, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
GECEX/CAMEX/PR | 05/02/2024
Altera o Anexo IV - Reduções Tarifárias por desabastecimento, de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor em 15/02/2024.

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EM DESTAQUE

COLETIVA DE IMPRENSA DA RF TRATA DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, DEVEDOR CONTUMAZ E FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Fonte: Aduaneiras
O Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional tem três pilares: conformidade tributária e aduaneira, controle de benefícios fiscais e devedor contumaz; e deverá tramitar em regime de urgência.

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NOTÍCIAS

KUWAIT BUSCA AMPLIAR PAUTA COMERCIAL COM O BRASIL
Fonte: Anba | 02/02/2024
Novo embaixador do país do Golfo em Brasília, Talal al-Mansour afirma que a troca de mercadorias entre os dois países tem potencial para ir além das commodities.
PROJETO DO GOVERNO NORMATIZA FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES PELO BNDES
Fonte: Agência Câmara Notícias | 02/02/2024
Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação.

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ARTIGO

SURPRESAS NO COMÉRCIO EXTERIOR: SEGURADORAS E INCOTERMS® - O RETORNO
Autor: SAMIR KEEDI
Nada mudou em relação à contratação de seguro para empresa que não pode contratá-lo.

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PRÓXIMOS CURSOS

Analista de Comércio Exterior
Data: 15 a 17/02/2024 (quinta sábado)
Local: São Paulo-SP
Veja o programa		 Analista de Importação e Exportação
Data: 12 e 13/03/2024
Videoconferência
Veja o programa		 Básico de Comércio Exterior
Data: 08 e 09/03/2024 (sexta e sábado)
Videoconferência
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Cadeia Fria na Logística Internacional
Data: 16 e 23/03/2024 (aos sábados)
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Veja o programa		 Importação e Exportação de Remessa Expressa Internacional Via Courier
Data: 22/03/2024
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Veja o programa		 Transportes Internacionais e Unitização de Cargas
Data: 11 e 18/05/2024 (aos sábados)
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