Edição nº 3732 - 19/09/2024

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LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
SECEX/MDIC | 19/09/2024
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e Índia para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.001185/2024-96 (Restrito) e 19972.001184/2024-41 (Confidencial).
PORTARIA SRRF02 Nº 685, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
SRRF2ª/SAT/RFB/MF | 19/09/2024
Dispõe sobre a quebra de jurisdição entre unidades aduaneiras da 2ª Região Fiscal, para os procedimentos de análise fiscal em conferência aduaneira de despachos de importação e de exportação. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/10/2024.

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EM DESTAQUE

DELIBERAÇÕES DA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX)
Fonte: MDIC
Foram aprovadas algumas recomendações do Comitê-Executivo de Gestão.
NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (0058 - DESLIGAMENTO FASEADO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)
Fonte: Siscomex
A partir de outubro, A RFB e Secex iniciarão o período de desligamento faseado da DI, migrando as operações para a DUIMP.

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NOTÍCIAS

ABERTURA DE MERCADOS NO CANADÁ PARA EXPORTAÇÃO DE FENO E FIBRA DE COCO DO BRASIL
Fonte: MAPA | 18/09/2024
Com essas novas autorizações, o agronegócio brasileiro atinge a sua 112ª abertura de mercado em 2024, totalizando 190 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
BRASIL E EUA DEBATEM MELHORIA REGULATÓRIA, FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO E PARCERIAS EM ALTA TECNOLOGIA
Fonte: MDIC | 19/09/2024
Missão aos Estados Unidos reúne autoridades, área técnica e setor empresarial para avançar nas relações comerciais entre os dois países.
EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO SOMAM MAIS DE US$ 14 BI EM AGOSTO
Fonte: MAPA | 18/09/2024
Complexo de soja, carnes, complexo sucroalcooleiro, cereais, farinhas e preparações e produtos florestais estão no ranking dos maiores exportadores.
GECEX PROMOVE REALINHAMENTOS TARIFÁRIOS TEMPORÁRIOS EM IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO
Fonte: MDIC | 18/09/2024
Deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Camex também reduziu a alíquota do Imposto de Importação de 25 produtos e concedeu ex-tarifários. Alíquota para pneus de carga não foi elevada.
PARCERIA ENTRE ANTT E ABTI FORTALECE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS NO BRASIL
Fonte: ANTT | 18/09/2024
Iniciativa visa fortalecer a cooperação entre entidades para superar desafios do setor e proporcionar melhorias na logística internacional.
SUBCOMITÊ DO CONFAC DEBATE MIGRAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES PARA O PORTAL ÚNICO
Fonte: MDIC | 18/09/2024
Primeira reunião do ano com participação do setor privado foca em medidas para facilitar o comércio exterior.

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ADUANACAST

ADUANACAST - ACRÉSCIMO COFINS-IMPORTAÇÃO TEM NOVOS PRAZOS E PERCENTUAIS
Cofins-Importação - Data de Publicação: 19/09/2024
Nesta edição do AduanaCast, trataremos do prazo e do percentual de acréscimo da alíquota da Cofins-Importação que foi alterado em Edição Extra no DOU de 16/09/2024. Ouça aqui.

PRÓXIMOS CURSOS

Cadeia Fria na Logística Internacional
Data: 13/12/2024
Videoconferência
Veja o programa		 Compras Internacionais
Data: 04 e 05/12/2024 (manhã)
Videoconferência
Veja o programa		 Declaração Única de Importação (DUIMP) e Catálogo de Produtos
Data: 02/12/2024 (manhã)
Videoconferência
Veja o programa
Declaração Única de Importação (DUIMP) e Catálogo de Produtos
Data: 26/09/2024 (manhã)
Videoconferência
Veja o programa		 Ex-Tarifário da Alíquota do Imposto de Importação
Data: 03 e 04/12/2024 (manhã)
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Veja o programa		 Lean Office na Prática para Operadores de Comércio Exterior
Data: 02/12/2024
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