Edição nº 4018 - 11/11/2025

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LEGISLAÇÃO

PORTARIA ALF/GRU Nº 94, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ALF-AER.GUARULHOS/SRRF8ª/SAT/RFB/MF | 11/11/2025
Define prazo limite para registro do armazenamento ou a recepção de cargas pelo depositário na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.
RESOLUÇÃO BCB Nº 521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
DC/BACEN | 11/11/2025
Altera a Resolução BCB nº 277/2022, a Resolução BCB nº 278/2022 e a Resolução BCB nº 279/2022, que regulamentam a Lei nº 14.286/2021, para regulamentar o disposto no art. 7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478/2022, combinado com o art. 1º do Decreto nº 11.563/2023, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as situações sujeitas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

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EM DESTAQUE

NOTÍCIA SISCOMEX - 0112 - RETIFICAÇÃO DA NSI 107/2025
Fonte: Siscomex Importação
Retificação do item 1.A da Notícia Siscomex Importação 107/2025.

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NOTÍCIAS

ABERTURAS DE MERCADO PARA O BRASIL NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS E NO LÍBANO
Fonte: MAPA | 10/11/2025
Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 488 novas oportunidades desde o início de 2023.
APESAR DE ABRIGAR A MAIOR FLORESTA TROPICAL DO MUNDO, BRASIL RESPONDE POR SÓ 1% DO COMÉRCIO GLOBAL DE PRODUTOS COMPATÍVEIS COM A FLORESTA, AFIRMA JORGE VIANA, PRESIDENTE DA APEXBRASIL
Fonte: Apex-Brasil | 10/11/2025
Estudo da ApexBrasil destaca o potencial do comércio internacional de produtos florestais sustentáveis.
APEXBRASIL LANÇA ESTUDOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR E INVESTIMENTOS DE ESTADOS AMAZÔNICOS EM MEIO À COP 30
Fonte: Apex-Brasil | 10/11/2025
Publicações sobre Pará e Rondônia apontam milhares de oportunidades de exportação nos estados e reforçam o papel da Amazônia na economia verde global.
APEXBRASIL PROMOVE ENCONTRO VIRTUAL SOBRE OPORTUNIDADES DE EXPORTAÇÃO DUTY-FREE NO MERCADO DE CRUZEIROS AMERICANOS
Fonte: Apex-Brasil | 10/11/2025
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) convida empresas exportadoras e representantes do agronegócio brasileiro a participarem do Encontro Virtual | Exportação Duty-Free: Oportunidades no Mercado de Cruzeiros Americanos, que será realizado no dia 24 de novembro de 2025, de forma online.
BRASIL E ARGENTINA FIRMAM RECONHECIMENTO MÚTUO DE REGIONALIZAÇÃO PARA INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE
Fonte: MAPA | 10/11/2025
Acordo foi assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, em Buenos Aires.
BRASIL HABILITA PRIMEIROS ESTABELECIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO DE DDGS E SORGO À CHINA
Fonte: MAPA | 10/11/2025
Cinco plantas de etanol de milho e dez unidades de sorgo recebem aval chinês; medida amplia oportunidades para as cadeias de grãos e biocombustíveis.
COMISSÃO MISTA VOTA NESTA TERÇA-FEIRA A MP DO PLANO BRASIL SOBERANO
Fonte: Agência Câmara Notícias | 10/11/2025
Plano prevê socorro a empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
CORRENTE DE COMÉRCIO BRASILEIRA CHEGA A US$ 540,8 BILHÕES ATÉ A 1º SEMANA DE NOVEMBRO
Fonte: MDIC | 10/11/2025
As exportações totalizam US$ 297,5 bi e as importações, US$ 243,328 bi, com saldo positivo de US$ 54,2 bi.
PARTICIPE DA PESQUISA SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) NO BRASIL
Fonte: Apex-Brasil | 10/11/2025
O estudo tem como foco identificar desafios, oportunidades e boas práticas que possam fortalecer o uso do SCE e ampliar sua contribuição para a competitividade do comércio exterior brasileiro.
WEBINAR DIRETO DO MERCADO DESTACA OPORTUNIDADES PARA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS NA ITÁLIA
Fonte: Apex-Brasil | 10/11/2025
Realizado pela ApexBrasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Roma e o Consulado em Milão, o webinar apresentará o panorama de negócios e oportunidades para empresas brasileiras interessadas no mercado italiano.

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ARTIGO

SURPRESAS NO COMÉRCIO EXTERIOR: GARANTIAS EM CONCORRÊNCIA
Autor: SAMIR KEEDI
As garantias podem ser em relação à entrada na licitação como na entrega da mercadoria, ou para pagamento antecipado, prestação de serviço e muitas outras.

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ADUANACAST

ADUANACAST - OPERAÇÃO BACK TO BACK NA PRÁTICA
Back to Back - Data de Publicação: 11/11/2025
Neste episódio, trataremos da realização de uma operação comercial internacional em que a mercadoria não transita pelo território brasileiro. Essa modalidade é conhecida como operação Back to Back. Ouça aqui.

PRÓXIMOS CURSOS

Básico de Exportação
Data: 18/12/2025
Videoconferência
Veja o programa		 Cadeia de Suprimentos - Supply Chain Management
Data: 25 e 26/03/2026
Videoconferência
Veja o programa		 Classificação Fiscal de Mercadorias e Suas Atualizações
Data: 28/02/2026 (sábado)
Videoconferência
Veja o programa
Desenvolvendo Fornecedores e Parceiros Comerciais na China
Data: 17/03/2026
Videoconferência
Veja o programa		 Exportação de Commodities
Data: 23/01/2026
Videoconferência
Veja o programa		 Seguros no Comércio Exterior e a Importância da Embalagem
Data: 13/06/2026 (sábado)
Videoconferência
Veja o programa
Edições Aduaneiras
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