Edição nº 4081 - 19/02/2026

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LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
CONFAZ/MF | 19/02/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026, dentre estes o Convênio ICMS 10/26 que o rorroga e altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SECEX/MDIC | 19/02/2026
Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 13/2020, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 13/2025, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
SDIC/MDIC | 19/02/2026
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB transformador de dielétrico líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.556, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SDA/MAPA | 19/02/2026
Revoga a Portaria SDA/MAPA 1.524/2026, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.

SÚMULA Nº 50, 13 DE AGOSTO DE 2010
AGU/PR | 19/02/2026
Dispõe que não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações.

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NOTÍCIAS

EXPORTAÇÕES DO AGRO RECUAM 2,2% EM JANEIRO, A US$ 10,8 BILHÕES
Fonte: Estadão | 18/02/2026
Resultado foi pressionado pela queda de 8,6% nos preços médios dos produtos exportados, apesar do aumento de 7% no volume de produtos comercializados.

LULA CHEGA À ÍNDIA E PRIMEIRO COMPROMISSO É CÚPULA SOBRE IA
Fonte: Agência Brasil | 18/02/2026
Presidente deve discursar durante a plenária de alto nível.

MARROCOS ABRE LICITAÇÃO PARA COMPRAR CARNE BOVINA
Fonte: Anba | 18/02/2026
Brasil mantém acordos sanitários para fornecer carne ao país árabe. Propostas são aceitas até 9 de março.

PRODUÇÃO RECORDE E PREÇOS EM QUEDA: PERSPECTIVAS PARA O MERCADO DE LEITE EM 2026
Fonte: Agência GOV | 18/02/2026
Aprovação do Acordo Mercosul-União Europeia em janeiro de 2026 inaugurou nova fase de expectativas para o comércio bilateral. Embora ainda dependa de ratificação pelos países envolvidos, a perspectiva é que o pacto elimine mútua e gradualmente tarifas sobre mais de 90% de seus produtos, beneficiando o consumidor final.

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ADUANACAST

ADUANACAST - INATIVAÇÃO DE MODELO DE LPCO DO MAPA
LPCO - Data de Publicação: 19/02/2026
Neste episódio, trataremos que, a partir de 23/02/2026, o modelo de LPCO "Certificação para Produtos de Origem Vegetal (E-Phyto)" (TA E0190, modelo E00120) ficará indisponível para novos registros pelos exportadores. Ouça aqui.

PRÓXIMOS CURSOS

Analista de Importação e Exportação Data: 05 e 06/03/2026 Videoconferência Veja o programa	Cadeia Fria na Logística Internacional Data: 21/03/2026 (sábado) Videoconferência Veja o programa	Exportação - Modalidades e Operações, Benefícios Fiscais, Preenchimento da NFe e DU-E Data: 16 e 17/03/2026 Videoconferência Veja o programa
Incoterms® 2020 Data: 09/04/2026 Videoconferência Veja o programa	Tudo sobre Drawback Data: 23/02/2026 Videoconferência Veja o programa	Vendedor Internacional Data: 14/05/2026 Videoconferência Veja o programa

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