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NOTÍCIA SISCOMEX - 0030 - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À DESMOBILIZAÇÃO/DESTINAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS DE PETRÓLEO Fonte: Siscomex Importação Foi publicada a Nota Coana nº 030/2026, que esclarece, no âmbito do Repetro-Temporário, que embarcações e plataformas de petróleo e gás podem ter a aplicação do regime extinta mediante transferência para o regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.

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CONVENÇÃO DE MONTREAL E DECLARAÇÃO DE VALOR: NOVA DECISÃO DO SUPREMO Autor: LEONARDO REIS QUINTANILHA E PAULO HENRIQUE CREMONEZE Nos litígios de transporte internacional de cargas, poucos assuntos hoje são tão debatidos quanto à extensão da responsabilidade do transportador aéreo; se discute se, em caso de avaria ou do extravio de carga, ele terá de indenizar todo o prejuízo ou apenas uma parte.

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ADUANACAST

ADUANACAST - IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À DESMOBILIZAÇÃO - EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS DE PETRÓLEO Importação - Data de Publicação: 15/04/2026 Neste episódio, trataremos da Nota Coana nº 030/2026, no âmbito do Repetro-Temporário, que dispõe sobre a possibilidade de embarcações e plataformas de petróleo e gás terem a aplicação do regime extinta mediante transferência para o regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos, nos termos da legislação específica. Ouça aqui.

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