Edição nº 4125 - 24/04/2026

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LEGISLAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2026
INMETRO/MDIC | 24/04/2026
Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul para a Indicação Quantitativa de Cosméticos.
PORTARIA ALF/VCP Nº 130, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SAT/SRRF8ª/RFB/MF | 24/04/2026
Estabelece as diretrizes relativas às exigências de curso para fins de credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição desta Alfândega.
PORTARIA COANA Nº 188, DE 22 DE ABRIL DE 2026
COANA/SUANA/SAT/RFB/MF | 24/04/2026
Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga. evoga o normativo que menciona.
PORTARIA INMETRO Nº 656, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
INMETRO/MDIC | 24/04/2026
Retificação da Portaria Inmetro nº 656/2025, que altera a Portaria Inmetro nº 291/2021, visando simplificar o controle metrológico, revogando requisito sobre a medição operacional de água e substituição das verificações iniciais quando houver autorização prévia emitida pela ANP.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 170, 16 DE ABRIL DE 2026
GM/MDIC | 24/04/2026
Altera o PPB para reboque e semirreboque abertos ou fechados para transporte de mercadorias, industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.615, DE 23 DE ABRIL DE 2026
SDA/MAPA | 24/04/2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Italiana.

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EM DESTAQUE

NOTÍCIA SISCOMEX - 0002 - PARADA PROGRAMADA DE SISTEMAS
Fonte: Siscomex - TI
Comunicamos a realização de parada programada de sistemas de comércio exterior no dia 10/05/2026, de 01:00 até 06:00.
NOTÍCIA SISCOMEX - 0014 - INCLUSÃO DE PRODUTOS EM TA DO IBAMA
Fonte: Siscomex Exportação
A partir de 30/04/2026, as exportações dos produtos classificados nas NCM relacionadas irão exigir a emissão do LPCO de "Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos" (TA E0228, modelo E00140), no Portal Único Siscomex, por meio do registro de LPCO sujeito à anuência pelo Ibama.

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NOTÍCIAS

1º DE MAIO MARCA INÍCIO DO ACORDO MERCOSUL-UE: 'O MAIOR DA HISTÓRIA DO BLOCO', DESTACA MINISTRO DO MDIC
Fonte: Agência GOV | 23/04/2026
Em entrevista à Voz do Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, detalhou os impactos do acordo para a economia brasileira.
ABERTURA DE MERCADO PARA O BRASIL NAS FILIPINAS, EM CUBA E NA REPÚBLICA DA COREIA
Fonte: MAPA | 23/04/2026
O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão a exportação de carne bovina resfriada, com e sem osso, para as Filipinas; de carne bovina com osso e carne suína com osso para Cuba; e de castanha-do-brasil, com e sem casca, castanha de baru e castanha de caju para a Coreia do Sul.
ACORDO EM ROMA ESTABELECE COOPERAÇÃO INDUSTRIAL COM FOCO NO SETOR TÊXTIL BRASILEIRO
Fonte: CNI | 23/04/2026
Lideranças do setor industrial do Brasil e da Itália acordaram agenda conjunta e plano de formação profissional para reduzir dependência italiana de outros mercados e aproveitar abertura comercial com o Mercosul.
COMISSÃO APROVA REDUÇÃO DE IMPOSTOS EM IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMOBILISMO E MOTOCICLISMO
Fonte: Agência Câmara Notícias | 23/04/2026
Projeto de lei deve ser analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DI
Fonte: Siscomex | 23/04/2026
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI).
ESTUDO DA APEXBRASIL REVELA AVANÇO DO COMÉRCIO E DAS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO ENTRE BRASIL E PAÍSES DO CCG
Fonte: Apex-Brasil | 23/04/2026
Levantamento destaca crescimento das exportações, potencial de diversificação da pauta e fortalecimento da presença brasileira em mercados estratégicos do Golfo.

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ADUANACAST

ADUANACAST - ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES DO CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DO SISCOMEX LI/DI
Sistema Siscomex LI/DI - Data de Publicação: 24/04/2026
Neste episódio, trataremos do novo cronograma de desligamento do Siscomex DI, apresentado pela Secex e pela Receita Federal, bem como da ampliação da obrigatoriedade de uso do LPCO e da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, conforme o Novo Processo de Importação (NPI). Ouça aqui.

PRÓXIMOS CURSOS

Câmbio e Operações Bancárias Internacionais no Comércio Exterior
Data: 01 e 08/08/2026 (aos sábados)
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Veja o programa		 Compras Internacionais
Data: 11/05/2026
Videoconferência
Veja o programa		 Incoterms® 2020
Data: 26/06/2026
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Regimes Especiais Aduaneiros de IBS e CBS
Data: 19/05/2026 (noturno)
Videoconferência
Veja o programa		 Sistemática de Exportação
Data: 09 a 11/06/2026 (noturno)
Videoconferência
Veja o programa		 Tudo sobre Drawback
Data: 15/06/2026
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