LEGISLAÃÃO CIRCULAR Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
SECEX/SECINT/ME | 23/12/2021
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos subitens NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00, originárias da Argentina, China e Indonésia, objeto dos Processos SEI/ME nºs 19972.101592/2021-50 restrito e 19972.101593/2021-02 confidencial. CIRCULAR Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
SECEX/SECINT/ME | 23/12/2021
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 127/2016, aplicado às importações brasileiras de N-Butanol, comumente classificado no subitem NCM 2905.13.00, originárias da África do Sul e da Rússia, objeto dos Processos SEI/ME nºs 19972.101590/2021-61 restrito e 19972.101591/2021-13 confidencial. CONSULTA PÃBLICA Nº 54, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
SEI/SEPEC/ME | 23/12/2021
Torna pública a proposta de alteração do PPB de componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino e módulos de memória volátil patronizados. Fixa prazo de 15 dias para manifestações. DECRETO Nº 10.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
| 23/12/2021
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, em relação aos códigos NCM 7003.12.00, 7003.19.00, 7005.21.00 e 7005.29.00. Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês após a data de sua publicação. PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.649, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
SEPEC/ME | 23/12/2021
Altera o PPB para composto de borracha em grânulos ou mantas, industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial nº 58/2019. PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.650, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
SEPEC/ME | 23/12/2021
Estabelece o PPB para aditivos para a indústria alimentícia - enzimas especiais preparadas, para uso em alimentos e bebidas, industrializados na Zona Franca de Manaus. PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
SEPEC/ME | 23/12/2021
Altera a denominação do produto aparelho para alisar cabelo, para aparelho para modelar cabelo, industrializado na Zona Franca de Manaus, mantendo o Processo Produtivo Básico. Revoga a Portaria Interministerial nº 48/2020. PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.766, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
SEPEC/ME | 23/12/2021
Altera o PPB para televisor com tela de cristal líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. PORTARIA MAPA Nº 378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
GM/MAPA | 23/12/2021
Altera a IN nº 65/2019, que estabelece os Padrões de identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria para determinar prazo de adequação de rótulos quando o produto for ofertado ao consumidor em embalagens retornáveis litografadas. Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2021. PORTARIA/SDA Nº 485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
SDA/MAPA | 23/12/2021
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda-da-abissínia (Brassica carinata) da Argentina. Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2022. RESOLUÃÃO CONTRAN Nº 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
CONTRAN/MInfra | 23/12/2021
Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores. Revoga os normativos que menciona, conforme especifica. Esta Resolução entra em vigor em 03/01/2022. RESOLUÃÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
GECEX/CAMEX/ME | 23/12/2021
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Revoga a Resolução Gecex nº 23/2019 e suas alterações. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022. RESOLUÃÃO GECEX Nº 285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
GECEX/CAMEX/ME | 23/12/2021
Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018. Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução aplicam-se, no que couber, aos pleitos que se encontrem em tramitação na data de sua publicação. Revoga a Resolução Camex nº 102/2018 e suas alterações. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022. VER MAIS EM DESTAQUE NOTÃCIA SISCOMEX - IMPORTAÃÃO (0068 - PRORROGAÃÃO DA VIGÃNCIA DE EX-TARIFÃRIOS)
Foi publicação a Resolução Gecex nº 291, que prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. NOTÃCIAS MOVIMENTAÃÃO DE CONTÃINERES NO PORTO DE SANTOS ATà NOVEMBRO Jà à MAIOR QUE TOTAL DE 2020
22/12/2021
Movimentação acumulada de cargas até novembro também é a melhor da história. VER MAIS ARTIGO RETROSPECTIVA 2021 - COMÃRCIO EXTERIOR
Nunca se pagou tanto e nunca se esperou tanto. Os prazos foram o principal gargalo das empresas que operaram no comércio internacional em 2021.
Autor: RENAN ROSSI DIEZ | 
CURSOS VENDEDOR INTERNACIONAL
Data: 15/03/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa TRANSPORTES INTERNACIONAIS E UNITIZAÃÃO DE CARGAS
Data: 18 e 19/02/2022 (sexta e sábado)
Local: São Paulo-SP
Veja o programa TRIBUTAÃÃO E CONTABILIDADE NAS OPERAÃÃES DE COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 07 e 08/02/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa INTENSIVO DE COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 14/03 a 05/05/2022 (noturno)
Local: Videoconferência
Veja o programa INTRODUÃÃO AO COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 14 e 15/03/2022 (noturno)
Local: Videoconferência
Veja o programa ANALISTA DE COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 20 a 22/01/2022 (quinta a sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa ANALISTA DE IMPORTAÃÃO E EXPORTAÃÃO
Data: 01 e 02/02/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa CONTRATOS EM LOGÃSTICA DE COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 24/03/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa FORMAÃÃO DE ANALISTA DE IMPORTAÃÃO
Data: 15 a 17/03/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa INCOTERMS® 2020
Data: 05/03/2022 (sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa EXPORTAÃÃO - MODALIDADES E OPERAÃÃES, BENEFÃCIOS FISCAIS, PREENCHIMENTO DA NFE E DU-E
Data: 25/01/2022
Local: Curitiba-PR
Veja o programa LOGÃSTICA DE IMPORTAÃÃO
Data: 15 a 17/02/2022 (noturno)
Local: Videoconferência
Veja o programa |
