LEGISLAÃÃO ATO DECLARATÃRIO Nº 38, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
SE/CONFAZ/SETO/ME | 29/12/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 09/12/2021 e publicados no DOU no dia 13/12/2021. CONSULTA PÃBLICA Nº 1.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. CONSULTA PÃBLICA Nº 1.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução RDC nº 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. CONSULTA PÃBLICA Nº 55, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
SEI/SEPEC/ME | 29/12/2021
Torna pública a proposta de alteração do PPB de solda em barra, verga ou fio; solda em pasta; fluxos, solventes ou diluentes e removedores; óleo e cera anti-oxidantes. Fixa prazo de 15 dias para manifestações. DESPACHO Nº 178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Dispõe sobre proposta de abertura de processo regulatório para atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. DESPACHO Nº 182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Dispõe sobre proposta de abertura de processo regulatório para atualização da lista de Normas Técnicas cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução RDC nº 549/2021. DESPACHO Nº 183, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Dispõe sobre proposta de abertura de processo regulatório para alterar o item 2.15.1 do Anexo da Resolução RDC nº 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. DESPACHO Nº 184, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Dispõe sobre abertura de processo regulatório para alteração do art. 9º da Resolução RDC nº 283/2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II. INSTRUÃÃO NORMATIVA - IN Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. Revoga o normativo que menciona. Esta IN passa a vigorar a partir de 04/01/2022. PORTARIA ALF/ITJ Nº 19, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
ALF-PORTO DE ITAJAÃ/SRRF9ª/RFB/ME | 29/12/2021
Estabelece as condições para a movimentação de cargas nacionais ou nacionalizadas, em transporte de cabotagem e destinadas ao mercado interno, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí-SC. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/02/2022. PORTARIA SRRF07 Nº 256, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
SRRF7ª/SGRFB/RFB/ME | 29/12/2021
Prorroga, até 31/12/2022, as transferências de competências realizadas pelos arts. 1º ao 4º da Portaria nº 20/2021. PORTARIA/SDA Nº 489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
SDA/MAPA | 29/12/2021
Retificação da Portaria nº 489/2021, que altera o Anexo II da IN nº 23/2019, com as denominações de nomenclatura comercial, constantes no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido. Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2022. RESOLUÃÃO - RDC Nº 591, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI). Revoga o normativo que menciona. Esta Resolução entra em vigor a partir de 10/01/2022. RESOLUÃÃO - RDC Nº 593, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
DC/ANVISA/MS | 29/12/2021
Altera a Resolução RDC nº 283/2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II. Revoga o normativo que menciona. VER MAIS EM DESTAQUE NOTÃCIA SISCOMEX - EXPORTAÃÃO (0043 - INCLUSÃO DE PRODUTO NA LICENÃA DE PRODUTOS DA FAIXA AMARELA)
As exportações dos produtos classificados na NCM 3301.90.40 passarão a requerer a "Licença de Produtos da Faixa Amarela" a partir de 29/12/2021. NOTÃCIAS PORTO DE SUAPE/PE TERà AUMENTO DE 47% EM IMPORTAÃÃO DE CARGAS EM 2021
28/12/2021
A estimativa é que o Porto de Suape termine 2021 com US$ 8,19 bilhões em importações. VER MAIS | 
CURSOS COMO OBTER SUA CERTIFICAÃÃO OEA SEGURANÃA
Data: 17/02/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa COMPLIANCE INTEGRIDADE NO COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 26/03 e 02/04/2022 (aos sábados)
Local: Videoconferência
Veja o programa SISTEMÃTICA DE EXPORTAÃÃO
Data: 04 a 07/04/2022 (noturno)
Local: Videoconferência
Veja o programa NOÃÃES BÃSICAS DE COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 18/02/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa IMPORTAÃÃO PASSO A PASSO
Data: 14/02/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa VALOR ADUANEIRO E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Data: 10 e 11/02/2022 (noturno)
Local: Videoconferência
Veja o programa CADEIA FRIA NA LOGÃSTICA INTERNACIONAL
Data: 05 e 12/02/2022 (aos sábados)
Local: Videoconferência
Veja o programa PREÃOS DE TRANSFERÃNCIA - DESAFIOS E OPORTUNIDADES (ATUALIZADO PELA IN/RFB 1.870/19)
Data: 12/03/2022 (sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa INTRODUÃÃO AO COMÃRCIO EXTERIOR
Data: 19/02/2022 (sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa VALOR ADUANEIRO E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Data: 30/04/2022 (sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa LOGÃSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
Data: 17/01/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa ANÃLISE DA TRIBUTAÃÃO NA IMPORTAÃÃO E EXPORTAÃÃO - MERCADORIAS E SERVIÃOS
Data: 21 e 28/05/2022 (aos sábados)
Local: Videoconferência
Veja o programa |
