LEGISLAÃÃO AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
SE/CONFAZ/SETO/ME | 18/02/2022
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao § 13 da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
SECEX/SECINT/ME | 18/02/2022
Retifica a Circular Secex nº 8/2022, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6/2017 (revista e retificada pela Resolução Camex nº 1-SEI/2017), aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping, de que trata a Resolução Camex nº 6/2017, permanecerão em vigor, no curso desta revisão. CONSULTA PÃBLICA Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
SEI/SEPEC/ME | 18/02/2022
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "Esquadria em PVC com Reforço Metálico para Construção civil". INSTRUÃÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
RFB/ME | 18/02/2022
Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências. Revoga dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 106/2000 e a Instrução Normativa SRF nº 682/2006. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 02/03/2022. PORTARIA ALF/BEL Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
DRF-BELÃM/SRRF2ª/RFB/MR | 18/02/2022
Disciplina o agendamento de inspeção prévia de mercadorias nos recintos da jurisdição da ALF/Belém e suas Inspetorias. PORTARIA Nº 503, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
INMETRO/ME | 18/02/2022
Retifica a Portaria Inmetro nº 503/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança - Consolidado. PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
RFB/ME | 18/02/2022
Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. Revoga os normativos que relaciona. Esta Portaria entrará em vigor em 02/03/2022. PORTARIA SDA Nº 532, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
SDA/MAPA | 18/02/2022
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. VER MAIS NOTÃCIAS EGITO EXCLUI 14 PRODUTOS DE NOVAS REGRAS DE IMPORTAÃÃO
17/02/2022
Carnes, aves, trigo, milho e medicamentos são alguns dos produtos que foram excluÃdos da decisão do Banco Central do Egito de aceitar apenas cartas de crédito na importação. INAUGURADA ÃREA DE DESPACHO ADUANEIRO E DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÃÃO (ZPE) DE PARNAÃBA/PI
17/02/2022
A ZPE de ParnaÃba/PI é a segunda em operação no Brasil, ao lado da ZPE do Pecém/CE, e a primeira a ser instalada após o novo marco regulatório do setor. NO IRÃ, MINISTRA MOSTRA POTENCIAL DE EXPORTAÃÃO DE PRODUTOS BRASILEIROS
17/02/2022
Tereza Cristina destacou que o Brasil tem interesse em comprar fertilizantes iranianos. VER MAIS | 
CURSOS ADMISSÃO E EXPORTAÃÃO TEMPORÃRIAS
Data: 28/03/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA
Data: 09/04/2022 (sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa EXPORTAÃÃO - ASPECTOS TÃCNICOS E OPERACIONAIS
Data: 18 a 20/04/2022 (noturno)
Local: Videoconferência
Veja o programa IMPORTAÃÃO - ASPECTOS FISCAIS E ADMINISTRATIVOS
Data: 26/03 e 02/04/2022 (aos sábados)
Local: Videoconferência
Veja o programa EX-TARIFÃRIO DA ALÃQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÃÃO
Data: 07/04/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa CERTIFICAÃÃO TECWIN - WEB
Data: 23/03/2022
Local: Videoconferência
Veja o programa REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS (VANTAGENS FISCAIS NA IMPORTAÃÃO E EXPORTAÃÃO)
Data: 30/04/2022 (sábado)
Local: Videoconferência
Veja o programa TRANSPORTES INTERNACIONAIS E UNITIZAÃÃO DE CARGAS
Data: 23 e 30/04/2022 (aos sábados)
Local: Videoconferência
Veja o programa |
