LEGISLAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2023
SDIC/MDIC | 18/05/2023
Torna pública a proposta de alteração do PPB de aparelho elétrico de sinalização digital, tipo estático/portátil, para controle de tráfego de automotores. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2023 (*)
CN | 18/05/2023
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27/10/2019.

PORTARIA Nº 172, DE 16 DE MAIO DE 2023
GM/MPA | 18/05/2023
Regulamenta os mecanismos de definição e acompanhamento das Metas de Gestão para o cumprimento do Programa de Honorário Variável Mensal (HVM) dos membros das Diretorias Executivas das Companhias Docas Federais, relativo ao pagamento de parcela variável de seus honorários. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 01/06/2023.

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EM DESTAQUE

DELIBERAÇÕES DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTRATÉGICO DA CÂMARA DE COMERCIO EXTERIOR - CAMEX
Foram divulgadas algumas recomendações do Comitê-Executivo de Gestão.

NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (0029 - ALTERAÇÕES NO CATÁLOGO DE RODAS AUTOMOTIVAS)
As alterações ocorreram a pedido do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (0030 - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - INMETRO)
A alteração será promovida a partir desta quinta-feira (18/05).

NOTÍCIA SISCOMEX - TI (SISTEMAS) - (0003 - ALTERAÇÃO NOS HEADERS DA API - RETIFICAÇÃO)
Retificação da Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2023, publicada em 10/05/2023.

NOTÍCIAS

BRASIL ENFATIZA NÃO TER GRIPE AVIÁRIA NA PRODUÇÃO AVÍCOLA
17/05/2023
Câmara de Comércio Árabe Brasileira enviou nota para embaixadas árabes em Brasília com esclarecimentos sobre os casos de influenza aviária identificados em aves silvestres no País. Brasil segue sendo livre da doença.

VOCÊ SABIA DO QUE SE TRATA O PROCEDIMENTO ADUANEIRO DO APERFEIÇOAMENTO ATIVO?
17/05/2023
A legislação nacional muitas vezes prevê isenção condicional de direitos e impostos de importação para mercadorias que serão exportadas após terem sido submetidas à fabricação, processamento ou reparo especificados.

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CURSOS

IMPORTAÇÃO PASSO A PASSO
Data: 19/08/2023 (sábado)
Local: Videoconferência
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TUDO SOBRE DRAWBACK
Data: 27 e 28/06/2023 (manhã)
Local: Videoconferência
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DRAWBACK - ASPECTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS
Data: 23 a 25/05/2023 (noturno)
Local: Videoconferência
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CERTIFICAÇÃO TECWIN - WEB
Data: 28/06/2023 (noturno)
Local: Videoconferência
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INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR
Data: 24/06/2023 (sábado)
Local: Videoconferência
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TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL (CARACTERÍSTICAS, CUSTOS E VISÃO ESTRATÉGICA DE LOGÍSTICA)
Data: 03/06/2023 (sábado)
Local: Videoconferência
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